25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100843-82.2024.5.01.0032 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA, JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES, ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA RECORRIDO: ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA, JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES, CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões e NÃO CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos Réus, por deserção, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões; bem como o pagamento do intervalo intrajornada pelo período suprimido, com natureza indenizatória; além de deferir o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00 (três mil reais); e elevar a condenação dos Demandados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Acionante, à razão de 15% sobre a base de cálculo fixada na origem; nos termos do voto.

Com o provimento parcial do apelo do Autor, eleva-se o valor da condenação para R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas de R$900,00 (novecentos reais), que deverão ser suportadas pelos Réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
13/12/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA em 12/12/2024
04/12/2024 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
29/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
29/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
29/11/2024 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA sem efeito suspensivo
29/11/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA em 28/11/2024
25/11/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
08/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
08/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
08/11/2024 19:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
08/11/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
07/11/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
25/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
24/10/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
15/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
15/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
15/10/2024 08:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 541,32
15/10/2024 08:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
15/10/2024 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
10/10/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/10/2024 13:36

Audiência una realizada (10/10/2024 10:10 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:35

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA em 11/09/2024
03/09/2024 19:06

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
03/09/2024 19:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:28

Expedido(a) edital a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES em 19/08/2024
16/08/2024 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2024 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES em 07/08/2024
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA em 07/08/2024
07/08/2024 15:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 14:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
07/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
07/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/08/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA em 05/08/2024
27/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
26/07/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
26/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDIR MAGALHAES HOLANDA
26/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/07/2024 22:09

Audiência una designada (10/10/2024 10:10 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo