10/04/2025 11:55

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 11:55

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106939-15.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESTINATÁRIO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 5c52a23, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Antecipação dos Efeitos da Tutela.

Trabalhador Dispensado Quando Não Estava em Boas Condições de Saúde.

Estabilidade Provisória.

Dirigente de Cooperativa.

Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável é salutar a determinação de reintegração do empregado que, no momento da dispensa, não se encontrava em boas condições de saúde.

E mais, também tem direito à estabilidade provisória a que alude o art. 55 da Lei n. 5.764/1971 c/c art. 543, §3º da CLT.

Segurança concedida.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interposto contra a decisão monocrática, que deferiu a liminar postulada pelo impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança, para cassar o ato coator e determinar a reintegração do impetrante, mantendo inalteradas as condições normativas e contratuais anteriores ao rompimento do liame empregatício, inclusive no que concerne ao restabelecimento do plano de saúde, ratificando, assim, os termos da liminar anteriormente deferida, restando prejudicado o agravo regimental interposto por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ALVES DA SILVA
24/03/2025 11:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
12/03/2025 15:56

Concedida a segurança a RAIMUNDO ALVES DA SILVA - CPF: *91.***.*10-49
12/03/2025 15:56

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
01/10/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/06/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 22:04

Determinada a requisição de informações
28/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/06/2024 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
26/05/2024 17:09

Convertido o julgamento em diligência
24/05/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/05/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 13/05/2024
09/05/2024 09:42

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/05/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/04/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ALVES DA SILVA
19/04/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar a RAIMUNDO ALVES DA SILVA
17/04/2024 17:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo