10/09/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 13:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
27/08/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIO MATUCHESKI JUNIOR
27/08/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIO MATUCHESKI JUNIOR sem efeito suspensivo
27/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELIO MATUCHESKI JUNIOR em 26/08/2025
26/08/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
25/08/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
12/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIO MATUCHESKI JUNIOR
12/08/2025 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/08/2025 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIO MATUCHESKI JUNIOR
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIO MATUCHESKI JUNIOR em 01/08/2025
30/07/2025 20:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
30/07/2025 18:02

Juntada a petição de Razões Finais
29/07/2025 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
19/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
16/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIO MATUCHESKI JUNIOR
08/07/2025 09:52

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
01/07/2025 12:15

Audiência de instrução realizada (01/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de ELIO MATUCHESKI JUNIOR em 02/04/2025
31/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f2f5f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Petição Id 41098c3: Indefiro o pedido do reclamante de produção de prova pericial para fins de se apurar as gorjetas recebidas.

Isso porque tal pleito tem como fundamento a inexistência de documentos nos autos que demonstrem os valores arrecadados pela reclamada a título de gorjetas, bem como a forma como realizada a respectiva arrecadação.

Ora, se não há documentos juntados aos autos, sequer há possibilidade de realização da análise técnica contábil acerca dos valores arrecadados.

De outra sorte, considerando a impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte autora de comprovar as diferenças devidas quanto ao pagamento das gorjetas, bem como considerando a reclamada ser detentora de toda a documentação fiscal apta a comprovar a forma de retenção e distribuição das gorjetas entre seus empregados, nos termos do art. 818, §1º, CLT, determino a inversão do ônus probatório no que tange ao seguinte pedido da petição inicial (Id 59800a4): "12-Requer que aparte ré seja compelida a efetuar o pagamento das diferenças de gorjetas e/ou retenções, conforme demonstrativo acima, com reflexos dada a sua habitualidade, em 13º salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, a incidência no FGTS por todo o período e inclusive multa de 40%, conforme a Súmula 354 do TST [...]" Destarte, cabe à reclamada comprovar tais fatos.

Intimem-se as partes para ciência.

Diante da inversão do ônus probatório supracitada, concedo à ré o prazo de 15 dias para juntada de nova documentação apenas relacionada ao pagamento/retenção das gorjetas.

Após, concedo prazo sucessivo de 15 dias ao autor, independentemente de intimação para tanto, para manifestação acerca da nova documentação.

Tudo feito, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
09/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
09/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIO MATUCHESKI JUNIOR
09/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
07/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
07/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/02/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 14:23

Juntada a petição de Réplica
17/02/2025 10:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:30

Audiência de instrução designada (01/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 10:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 10:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 19:33

Expedido(a) notificação a(o) PIZZALANDIA BAR E RESTAURANTE LTDA
23/11/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIO MATUCHESKI JUNIOR
22/11/2024 08:28

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo