24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100082-16.2024.5.01.0561 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA RECORRIDO: THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS, MUNICIPIO DE MARICA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, acolher a prejudicial e reformar a sentença para declarar prescritos os títulos anteriores a 08.04.2014, observando o entendimento sumulado nº 362, II, do C.TST, quanto ao FGTS e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar a limitação dos juros até a data da decretação da falência, se comprovada a inexistência de ativos capazes de satisfazer a totalidade dos juros de mora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Id 55eb827 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
21/10/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/10/2024
27/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 26/09/2024
25/09/2024 18:45

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
12/09/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI sem efeito suspensivo
10/09/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS em 02/09/2024
23/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
22/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/08/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/08/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
06/08/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
06/08/2024 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.177,57
06/08/2024 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
31/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/07/2024 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
19/07/2024 11:28

Audiência una realizada (18/07/2024 08:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2024
13/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 12/07/2024
12/07/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS em 28/06/2024
26/06/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 18:06

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
20/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
19/06/2024 13:04

Audiência una designada (18/07/2024 08:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
06/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SANTANA NOGUEIRA PASSOS
06/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:32

Audiência una cancelada (12/06/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/06/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/02/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/02/2024 15:01

Audiência una designada (12/06/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo