18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 17/09/2025
03/09/2025 18:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
22/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
22/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de THUANE BORGES DAMASCENO em 21/08/2025
13/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
08/08/2025 14:30

Expedido(a) ofício a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
08/08/2025 14:30

Expedido(a) alvará a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
06/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/08/2025 15:22

Iniciada a liquidação
05/08/2025 15:22

Transitado em julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 28/07/2025
18/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/07/2025 12:01

Expedido(a) edital a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
30/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
26/06/2025 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 17:52

Expedido(a) mandado a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de THUANE BORGES DAMASCENO em 12/06/2025
12/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/06/2025 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fc502e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar o réu V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA a satisfazer à autora THUANE BORGES DAMASCENO as seguintes parcelas, na forma discriminada na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, no montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando-se os parâmetros da motivação: - aviso prévio de 33 dias; - férias integrais 2024/2025, bem como as férias proporcionais de 2/12 avos de 2025, já considerando a projeção do aviso prévio - 13º salário de 2025 (02/12, já considerando a projeção do aviso); - FGTS não depositado na contratualidade, bem como sobre 13ª salário e aviso prévio; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do art. 477 da CLT (Súmula 30 do eg.

TRT da 1ª Região).

Multa do art. 467 da CLT; - indenização por danos morais; - honorários advocatícios sucumbenciais.

Improcedentes os demais pedidos.

Deduzam-se eventuais parcelas quitadas sob idêntica rubrica.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a reclamada deverá ser intimada para anotar a CTPS digital da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa única de R$300,00.

Em caso de inércia da reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, sem prejuízo da multa.

Deverá a reclamada proceder à anotação da CTPS da reclamante para ali constar como data de extinção do contrato 10/03/2025, já considerando o aviso prévio e a comunicação de dispensa em 05/02/2025.

Após o trânsito em julgado deve a Secretaria expedir alvará para saque do FGTS.

Caberá à CEF observar se a parte reclamante poderá sacar o FGTS, ou se aderiu a alguma condição obstativa, como por exemplo, a opção pelo saque aniversário.

Após o trânsito em julgado deve a Secretaria expedir ofício para habilitação no seguro desemprego, ficando a cargo do Ministério do Trabalho averiguar se a autora cumpre os requisitos para percepção do benefício determinando-se que eventual impossibilidade de habilitação no seguro desemprego por motivo atribuível à reclamada autorizará a conversão em indenização substitutiva a ser apurada em liquidação de sentença, em observância aos critérios fixados na Lei 9.998/90.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora, observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento da ADI 5766.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: - natureza salarial: 13º salário. – natureza indenizatória: todas as demais rubricas integrantes da condenação.

Custas pelo réu de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes. FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THUANE BORGES DAMASCENO
29/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
29/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
29/05/2025 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/05/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THUANE BORGES DAMASCENO
28/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
28/05/2025 12:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2025 08:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2025 08:16

Audiência una por videoconferência cancelada (28/05/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2025 12:57

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100138-28.2025.5.01.0201 : THUANE BORGES DAMASCENO : V.

D.

O.

PEREIRA SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): THUANE BORGES DAMASCENO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe.

AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e/ou notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará de forma PRESENCIAL, CONFORME DESPACHO SANEADOR.

Data: 28/05/2025 10:30 horas Local: 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 22061602255991800000155569829. 2- Cabe ao (a) advogado (a) efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação no processo. 3- Os autos estão disponíveis no sistema PJe ou por meio da consulta pública na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/. 4- O (s) Réu (s) deverão apresentar, em formato eletrônico até uma hora antes do início da audiência, a defesa e documentos, especialmente os controles de frequência, recibos salariais e comprovantes de recolhimento de FGTS, na forma do art. 396 e sob as penas do art. 400, ambos do CPC (CPC, art.193 a 199 c/c Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ). 5- A pessoa jurídica de direito privado deverá observar o art. 41, "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 6- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação.7- A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão. 8- Todas as provas serão produzidas nessa audiência, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 9- A intimação das testemunhas deverá observar o art. 455 do CPC, em se tratando do Rito Ordinário, e o art. 852-H, §2º e §3º, da CLT, em se tratando de Rito Sumaríssimo. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

MICHELE DIAS LOPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - THUANE BORGES DAMASCENO
25/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) V. D. O. PEREIRA SERVICOS LTDA
25/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) THUANE BORGES DAMASCENO
18/02/2025 09:31

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo