11/09/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO Rct)
11/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
10/09/2025 22:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
10/09/2025 22:26

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA DA FONSECA MAIA
10/09/2025 22:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA DA FONSECA MAIA sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 10:44

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
30/06/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ea2b79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por tempestivos, para julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Mantido o valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
11/06/2025 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/05/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
08/05/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7096fac proferido nos autos. DESPACHO Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DA FONSECA MAIA
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
18/03/2025 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f0534d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDIA DA FONSECA MAIA em face de HOSPITAL MAHATMA GANDHI, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária deduzido em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
09/03/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
09/03/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA DA FONSECA MAIA
04/10/2024 06:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
17/09/2024 21:17

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ERJ)
09/09/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/08/2024 18:42

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2024 14:42

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/08/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2024 18:21

Juntada a petição de Réplica
16/02/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 08:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2024 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 17:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIA DA FONSECA MAIA em 24/10/2023
19/10/2023 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
16/10/2023 13:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIA DA FONSECA MAIA
11/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/10/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/10/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA FONSECA MAIA
10/10/2023 13:40

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo