11/04/2025 12:26

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2025 12:26

Transitado em julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JENIFER ANTONIO DE SIQUEIRA em 08/04/2025
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 08/04/2025
31/03/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109560-82.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: INSTITUTO GNOSIS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: INSTITUTO GNOSIS Tomar ciência do v. acórdão ID ace01b0, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL.

INEXISTÊNCIA DE NOVOS FATOS OU MOTIVOS.

MANUTENÇÃO.

Ante a existência de prova constituída de que as contas bancárias indicadas na ação mandamental são exclusivas para o recebimento de verbas de origem pública e aplicação compulsória na área da saúde, atraindo a incidência do art. 833, IX, e não tendo o Terceiro Interessado apresentado novos fatos ou motivos que ensejassem a modificação da decisão liminar, impõe-se a concessão, em definitivo, da segurança, ratificando a decisão que deferiu a liminar postulada.

Segurança concedida, prejudicado o julgamento do Agravo Regimental.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental e, por maioria, não conhecer do mandado de segurança e INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, cassando a decisão liminar deferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que redigirá o acórdão.

Condena-se o Impetrante no pagamento das custas judiciais de R$ 10,64, valor mínimo, calculadas sobre o valor de R$500,00 (quinhentos reais), ora atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Relatora), que CONCEDIA A SEGURANÇA, para que a Autoridade Coatora se abstivesse de realizar bloqueios nas contas bancárias indicadas nos IDs 4c376a9 e 0f116a0, vinculadas aos Contratos de Gestão nºs 002/2021, 009/2021, e 012/2023 e do Termo de Colaboração nº 009/2022, todos do Município do Rio de Janeiro e do Contrato de Gestão nº 18/2020, do Município de Maricá.

José Mateus Alexandre Romano Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
25/03/2025 10:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
25/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER ANTONIO DE SIQUEIRA
25/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
11/03/2025 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
11/03/2025 15:15

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 15:15

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de JENIFER ANTONIO DE SIQUEIRA - CPF: *07.***.*37-10
10/03/2025 16:24

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
27/10/2024 23:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 23:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 13/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU em 03/09/2024
30/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
30/08/2024 15:29

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/08/2024 19:50

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/08/2024 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 16/08/2024
05/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER ANTONIO DE SIQUEIRA
05/08/2024 11:48

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
05/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
02/08/2024 21:36

Concedida a Medida Liminar a INSTITUTO GNOSIS
01/08/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo