30/07/2025 15:36

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 03/07/2025
16/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 02/04/2025
02/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5143b96 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO ROSA ELIDIA ANDRE apresentou exceção de pré-executividade em #id:d623c26.

As partes não foram intimadas.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO A Executada vem, novamente, pela via da exceção, alegar ilegitimidade passiva.

Verifica-se que a referida executada já havia interposto exceção de pré-executividade em #id:135389a.

Por construção da doutrina e da jurisprudência, a exceção de pré-executividade foi admitida como instrumento para provocar, mediante prova documental, pré-constituída, a manifestação do juízo sobre matérias que deveria conhecer de ofício.

Com o passar do tempo, admitiu-se ainda essa forma excepcional de defesa para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano e desnecessária a produção de provas além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção.

Exemplos clássicos de utilização da exceção de pré-executividade, ainda segundo a doutrina e jurisprudência, seriam as questões de ordem pública, a ausência de pressupostos processuais e condições da ação, nulidade do titulo executivo comprovada de plano, prescrição e decadência.

No caso em tela, a excipiente se utiliza do recurso de forma errônea, não sendo o meio adequado para discutir as matérias trazidas em sua manifestação.

A jurisprudência se assenta da seguinte forma: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NÃO CABIMENTO.

Não pode a exceção de pré-executividade ser utilizada em substituição ao instituto legal dos embargos à execução, tendo em vista que o instituto, admitido tão somente como medida excepcional, não se mostra o meio adequado para se discutir eventual excesso de execução ou defesa de bens objeto de constrição judicial.

Exegese do artigo 884 da Consolidação das leis do Trabalho .

Agravo de petição conhecido, mas desprovido. (TRT-11 00055220142011100, Relator.: Maria de Fátima Neves Lopes) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NÃO CABIMENTO.

A exceção de pré-executividade somente é manejavél em caso de não integral garantia do juízo e em situações excepcionais.

Estando o juízo da execução integralmente garantido, esta é incabível, vez que o meio judicial adequado à espécie é o ajuizamento da ação incidental de embargos à execução .

Não pode a parte se valer da exceção como substitutivo dos embargos, mormente quando decorrido o prazo para o seu aforamento.

Nesse caso, opera-se a preclusão da oportunidade de apresentação de exceção de pré-executividade. (TRT-17 - AP: 00837003620085170181, Relator.: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI, Data de Publicação: 01/09/2010) Assim, não há que se falar em oposição de nova exceção de pré-executividade pela excipiente.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes. LMP NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA ELIDIA ANDRE
24/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
24/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
24/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
24/03/2025 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ROSA ELIDIA ANDRE
21/03/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/03/2025 15:37

Encerrada a conclusão
10/03/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/03/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 16:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2024
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 16/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05/12/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
05/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
07/05/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/03/2024 14:13

Encerrada a conclusão
01/02/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/01/2024
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 24/01/2024
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 24/01/2024
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
14/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 06/11/2023
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 06/11/2023
25/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 24/10/2023
24/10/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
19/10/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
10/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
09/10/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
09/10/2023 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSA ELIDIA ANDRE
08/10/2023 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/10/2023 17:14

Encerrada a conclusão
30/08/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 29/08/2023
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 29/08/2023
22/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2023
22/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2023
22/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
20/08/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
15/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 14/08/2023
04/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
02/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 31/07/2023
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 31/07/2023
31/07/2023 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2023
21/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2023
21/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 20/07/2023
20/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
20/07/2023 12:42

Expedido(a) edital a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
20/07/2023 12:42

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
20/07/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
20/07/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
20/07/2023 10:02

Proferida decisão
19/07/2023 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/07/2023 16:13

Encerrada a conclusão
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 18/07/2023
18/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 17/07/2023
17/07/2023 21:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2023 14:24

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2023
11/07/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2023
08/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2023
08/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
07/07/2023 16:10

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
07/07/2023 16:06

Expedido(a) edital a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
07/07/2023 16:06

Expedido(a) edital a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
07/07/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
07/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/05/2023 16:47

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/05/2023 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
11/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 24/04/2023
27/03/2023 16:36

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GUIMARAES & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
07/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
06/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 02/02/2023
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 02/02/2023
30/11/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/11/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
03/11/2022 16:36

Expedido(a) ofício a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
03/11/2022 16:36

Expedido(a) ofício a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
28/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2022 15:49

Encerrada a conclusão
16/08/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/08/2022 08:06

Desarquivados os autos
15/08/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
30/05/2022 14:14

Arquivados os autos provisoriamente
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agência 2732 em 27/05/2022
04/05/2022 11:32

Expedido(a) alvará a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
26/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 25/04/2022
06/04/2022 17:20

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 2732
06/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/04/2022 10:21

Expedido(a) alvará a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
31/03/2022 16:50

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
08/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 07/02/2022
03/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 02/12/2021
03/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 02/12/2021
25/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2021
25/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2021
25/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 22:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
24/11/2021 12:23

Expedido(a) edital a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
24/11/2021 12:23

Expedido(a) edital a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
23/11/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/11/2021 15:48

Encerrada a conclusão
21/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de ROSA ELIDIA ANDRE em 20/09/2021
21/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA em 20/09/2021
21/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de CARINA LIPPI TEIXEIRA em 20/09/2021
20/09/2021 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
20/09/2021 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 17/09/2021
17/09/2021 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
10/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:44

Expedido(a) notificação a(o) ROSA ELIDIA ANDRE
09/09/2021 14:43

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO PEROLA DE ICARAI LTDA
09/09/2021 14:43

Expedido(a) notificação a(o) CARINA LIPPI TEIXEIRA
09/09/2021 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
09/09/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 07/07/2021
14/06/2021 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/06/2021 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
03/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
21/05/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/03/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
28/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 27/01/2021
10/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
09/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 19/10/2020
15/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/10/2020 15:15

Encerrada a conclusão
09/09/2020 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/09/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Requer Penhora on line)
08/09/2020 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES
02/09/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2019 18:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 08:52

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/10/2019 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Requer SABB)
21/10/2019 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Requer baixa na CTPS da Reclamante)
27/09/2019 14:52

Decorrido o prazo de ANA NERY DO NASCIMENTO RIBEIRO FERNANDES em 05/09/2019
30/08/2019 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
22/08/2019 16:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 20:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 11:46

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2019 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
22/03/2019 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Devolução dos Autos)
22/03/2019 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Requer CNIB)
20/02/2019 02:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 02:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
21/09/2018 00:21

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO em 20/09/2018 23:59:59
15/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2018
15/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 17:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo