12/09/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 25/06/2025
30/06/2025 22:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 16:43

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 08/05/2025
01/05/2025 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS em 09/04/2025
27/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 16:52

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94ad44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para tornar definitiva a inclusão do(s) suscitados(s) a seguir relacionado(s) no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais: - EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY.

Sem custas, à míngua de previsão legal.

Intimem-se as partes para ciência.

Certificado o trânsito em julgado da presente, intime-se para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos anexada aos autos, adotando-se o meio de comunicação do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, ante a ausência de prejuízo às partes.

Por oportuno, registre-se que não será aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se está adotando apenas a modalidade de comunicação prevista no art. 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para obtenção de eficiência processual, mas não o procedimento executório previsto no CPC, já que a CLT contém procedimento próprio.

Ademais, a multa em questão não é compatível com o processo do trabalho, conforme decisão vinculante do c.

TST nos autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000.

Decorrido in albis o prazo, certifique-se, inicie-se a execução no sistema e proceda-se à penhora on line por meio do SISBAJUD sobre os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme art. 883 da CLT.

Em caso positivo, estando totalmente garantida a execução, convolo em penhora o bloqueio efetivado.

Em caso de ausência de garantia do juízo, efetue-se o registro no BNDT e ative-se o convênio CNIB a fim de que eventuais imóveis de propriedade dos executados sejam gravados com indisponibilidade, cujo resultado, se positivo, deverá ser certificado nos autos a fim de que seja expedida ordem de penhora e avaliação em face dos bens.

Sem prejuízo da resposta do convênio CNIB, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial na forma do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.TRT1 para fins de consulta aos convênios RENAJUD, INFOJUD/IRPF (período de 3 anos), INFOJUD/DOI, CCS, CENSEC (escrituras em registros de notas) e PREVJUD (quadro resumo e extrato CNIS).

Restando garantida a execução, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o(s) exequente(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Sendo a penhora parcial, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

No mesmo prazo, a parte credora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou de seu advogado, com poderes específicos para tanto.

Não havendo oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos.

Integralmente cumprida a obrigação, registrem-se os pagamentos, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT e do RENAJUD e, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
26/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
26/03/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
21/03/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 14/03/2025
19/02/2025 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 12:58

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY
17/12/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/11/2024 13:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
11/11/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
02/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
01/10/2024 13:32

Registrada a inclusão de dados de PETRA GOLD SECURITIES S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 16/08/2024
16/08/2024 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2024 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
25/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/05/2024 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2024 11:58

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
03/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2024 14:26

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
08/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
08/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/03/2024 21:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 12:18

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
18/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
11/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/03/2024 12:50

Iniciada a execução
11/03/2024 12:50

Transitado em julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETRA GOLD SECURITIES S.A. em 01/03/2024
25/02/2024 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS em 23/02/2024
08/02/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 17:04

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
08/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
06/02/2024 16:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.310,33
06/02/2024 16:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
06/02/2024 16:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
06/02/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/02/2024 12:05

Audiência una realizada (01/02/2024 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 12:03

Expedido(a) ofício a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
22/01/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
18/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/12/2023 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 15:01

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
27/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 14:59

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
07/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/10/2023 20:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
14/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
09/08/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2023 15:53

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
09/08/2023 13:55

Audiência una designada (01/02/2024 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 13:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
06/06/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
01/06/2023 11:43

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:40

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2023 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:40

Audiência inicial cancelada (09/08/2023 13:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:01

Expedido(a) notificação a(o) PETRA GOLD SECURITIES S.A.
01/03/2023 09:01

Expedido(a) notificação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
24/02/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS em 16/02/2023
15/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
13/02/2023 15:07

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ELIZABETH AGUIAR CAMPOS
19/12/2022 08:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/12/2022 17:34

Audiência inicial designada (09/08/2023 13:10 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo