10/03/2025 18:22

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 18:22

Transitado em Julgado em 10.03.2025
30/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:00

Publicado despacho em 16.01.2025.
15/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
15/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:00

Publicado despacho em 17.05.2024.
16/05/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2023.
02/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:28

Retirada de pauta
13/04/2023 07:00

Publicado edital em 13.04.2023.
12/04/2023 19:00

Publicado edital em 12.04.2023.
10/04/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 19:06

Conclusos para julgamento
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 07:00

Publicado despacho em 13.12.2022.
12/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/12/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 04:14

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio
31/10/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo