21/08/2025 12:55

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 116)
20/08/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 12:51

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 14:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO em 03/04/2025
03/04/2025 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100704-41.2022.5.01.0052 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: DANIELLE DA CONCEICAO PRADO, BRF S.A.

RECORRIDO: BRF S.A., DANIELLE DA CONCEICAO PRADO DESTINATÁRIO: DANIELLE DA CONCEICAO PRADO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso autoral do quanto ao pleito por diferenças salariais em virtude de desvio de função por inovação recursal e ausência de dialeticidade, conhecer dos recursos quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Autora para condenar para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, conforme fundamentação, e dar parcial provimento ao recurso patronal para condenar a Autora a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados improcedentes, aos patronos da Ré, ficando o débito sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme estabelecido no §4º do artigo 791-A da CLT, e afastada a possibilidade de utilização de créditos obtidos em Juízo, neste ou em outro processo, de acordo com a decisão proferida pelo STF na ADI 5.766,nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Em respeito ao quanto disposto no artigo 832, §3º, da CLT, indica-se que a verba deferida nessa decisão tem natureza salarial (horas extras habituais).

Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
20/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
20/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
17/03/2025 16:07

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e provido em parte
17/03/2025 16:07

Conhecido em parte o recurso de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO - CPF: *74.***.*81-84 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
07/02/2025 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 19:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/09/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo