21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100704-41.2022.5.01.0052 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: DANIELLE DA CONCEICAO PRADO, BRF S.A.

RECORRIDO: BRF S.A., DANIELLE DA CONCEICAO PRADO DESTINATÁRIO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso autoral do quanto ao pleito por diferenças salariais em virtude de desvio de função por inovação recursal e ausência de dialeticidade, conhecer dos recursos quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Autora para condenar para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, conforme fundamentação, e dar parcial provimento ao recurso patronal para condenar a Autora a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados improcedentes, aos patronos da Ré, ficando o débito sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme estabelecido no §4º do artigo 791-A da CLT, e afastada a possibilidade de utilização de créditos obtidos em Juízo, neste ou em outro processo, de acordo com a decisão proferida pelo STF na ADI 5.766,nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Em respeito ao quanto disposto no artigo 832, §3º, da CLT, indica-se que a verba deferida nessa decisão tem natureza salarial (horas extras habituais).

Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
19/09/2024 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 11:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
19/09/2024 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 360,00)
17/09/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
03/09/2024 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BRF S.A. sem efeito suspensivo
02/09/2024 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/08/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/08/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
19/08/2024 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO sem efeito suspensivo
18/08/2024 19:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/08/2024
16/08/2024 22:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/08/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
02/08/2024 17:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
02/08/2024 17:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
20/06/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 14:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO em 27/02/2024
17/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
15/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
15/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/02/2024 19:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 14:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 05/02/2024
01/02/2024 14:15

Encerrada a conclusão
30/01/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/01/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
15/01/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
15/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
15/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 13/12/2023
28/11/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
14/11/2023 10:28

Encerrada a conclusão
13/11/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/11/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/10/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
09/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 02:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 13/09/2023
05/09/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
17/08/2023 13:52

Encerrada a conclusão
17/08/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 13/06/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/05/2023
06/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO em 05/05/2023
27/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
26/04/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/04/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
26/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
25/04/2023 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE DA CONCEICAO PRADO em 19/04/2023
19/04/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 04/04/2023
22/03/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
21/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 20/03/2023
20/03/2023 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/03/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/03/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
03/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/02/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/02/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:03

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 15/02/2023
02/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA CONCEICAO PRADO
30/01/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
10/01/2023 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2022 06:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
09/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/11/2022 01:27

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 03/11/2022
17/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
16/08/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/08/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo