04/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100249-76.2025.5.01.0018 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

E OUTROS (1) RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805118 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, apresentar no prazo de 8 dias contraminuta ao Agravo de Petição. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FERNANDA DE ANDRADE MACIEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/05/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/05/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/05/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/05/2025
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/05/2025
07/05/2025 09:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345809b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Analisando os autos, verifica este juízo que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, sendo certo que a parte autora postula execução provisória de ação coletiva; no entanto, postula direito de 30 substituídos.

A parte ré manifestou-se em id c8cc3e5 requerendo a limitação dos substituídos.

Razão assiste à ré.

Na forma do §1º do art. 113 do CPC “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença".

Sobre a possibilidade de limitação do litisconsórcio ativo, transcreve-se a seguinte ementa de decisão da Eg. 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: “Direito Processual.

Litisconsórcio facultativo.

Limitação dos coautores.

A limitação do número de coautores é cabível quando se verifica que o litisconsórcio comprometa a rápida solução do processo ou dificulte a defesa (PROCESSO nº 0101330-30.2018.5.01.0075 (ROT)> Des. relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA.

Publicado em 18/06/2020)”.

Colhe-se da fundamentação do julgado: "Com efeito, da narrativa inicial se infere que os autores pleiteiam o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos nas demais parcelas contratuais e rescisórias, em razão de prestarem serviços em edifício da ré que comporta geradores abastecidos por tanques de óleo diesel, que não são aterrados, tal como determina a NR 20.

Por tal fundamento alegam fazer jus ao adicional vindicado, uma vez que eventual explosão no edifício atingiria toda a sua estrutura, de modo que todos os trabalhadores ali lotados encontram-se em expostos a risco.

Todavia, é evidente que, ainda que se trate de pedido de parcela única (adicional de periculosidade) e seus reflexos, evidenciado está que não se trata de litisconsórcio necessário, podendo o empregador resistir à pretensão por inúmeras razões, inclusive de caráter pessoal, em relação a cada um dos autores, haja vista a diversidade de datas de admissão, de demissão, cargos e salários etc.

De igual sorte, a perícia a ser levada a efeito, também deverá considerar aspectos individuais de cada litigante, ante a necessidade de apuração de exposição efetiva ao elemento perigoso.

Assim, pelas razões acima mencionadas, torna-se evidente que o litisconsórcio ativo poderá prejudicar o bom andamento do processo, não só em sua fase cognitiva, como, também, por ocasião da liquidação e da execução, tornando-se desaconselhável para as próprias partes autoras que, inevitavelmente, terão a prestação jurisdicional retardada.

Vale, finalmente consignar que cabe ao juiz o papel de conduzir o processo (art. 139 do CPC), incumbindo-lhe a fiscalização e controle da sequência dos atos procedimentais e a relação entre as partes, o juiz e seus auxiliares, fazendo com que o processo se desenvolva regular e validamente, sempre visando à célere solução do litígio." Pelo exposto, determino que se promova o desmembramento do polo ativo para que a presente ação siga em relação a apenas o primeiro substituído, CLAUDIO DANUSIO DE ALMEIDA SEMPRINE.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte autora para que apresente EMENDA SUBSTITUTIVA à inicial com a correta liquidação de cálculos referente a CLAUDIO DANUSIO DE ALMEIDA SEMPRINE, no prazo de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
29/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
28/04/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 05:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
15/04/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
14/04/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/04/2025
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 04/04/2025
30/03/2025 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55773c4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Por ora, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do id c8cc3e5.

Vindo manifestação ou decorrido in albis, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
26/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
26/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/03/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 16:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 15:24

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
07/03/2025 12:39

Iniciada a liquidação
28/02/2025 13:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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