28/07/2025 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA em 25/07/2025
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CESAR DE OLIVEIRA
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2aaa0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. LETÍCIA CÉSAR DE OLIVEIRA 2. IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
26/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
26/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
26/06/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
06/03/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d92caf proferido nos autos. Parte(s): 1. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO 2. LETÍCIA CÉSAR DE OLIVEIRA 3. IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO Visto etc.

Verifica-se que o preparo não se encontra devidamente efetuado.

O magistrado de primeira instância julgou procedente em parte o rol de pedidos da exordial, tendo fixado custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor então arbitrado à condenação (Id. 080e6b1).

Em sede de recurso ordinário, a reclamada comprovou devidamente o recolhimento do depósito recursal (R$ 6.332,57 - Id. bd39de8), pela metade, na forma do art. 899, §9º da CLT e das custas processuais (R$ 600,00 - Id. 19b62a0).

O Regional, no julgamento do recurso ordinário interposto, manteve os valores anteriormente arbitrados.

Ante a data de interposição da revista, em 24/10/2024, o recorrente/reclamado deveria, in casu, ter recolhido o valor teto do depósito recursal, pela metade, qual seja, R$ 13.133,46.

No entanto, comprovou apenas o depósito de R$ 11.833,71 (Id. 074e530), valor insuficiente para o devido preparo.

Nessa medida, haja vista o disposto na OJ nº 140 da SDI-1 e a previsão do art. 1.007, §2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, intime-se a recorrente, SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO, a/c de seu advogado, para complementar o depósito recursal no importe de R$ 1.299,75 e comprovar o devido pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /msd/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
19/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 15:47

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:29

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA em 25/10/2024
24/10/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100778-13.2017.5.01.0039 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE RECORRIDO: LETICIA CESAR DE OLIVEIRA, IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO DESTINATÁRIO(S): SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d44b03f ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
13/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO
13/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CESAR DE OLIVEIRA
13/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
13/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
01/10/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-47
01/10/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95
01/10/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO - CNPJ: 08.***.***/0001-82
01/10/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*04-55
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
28/08/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA em 02/07/2024
02/07/2024 18:05

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a52f4 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTERECORRIDO: LETICIA CESAR DE OLIVEIRA, IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO Às partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos . "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO
22/06/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CESAR DE OLIVEIRA
22/06/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
22/06/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
22/06/2024 07:35

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 19/06/2024
14/06/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO
05/06/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CESAR DE OLIVEIRA
05/06/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
05/06/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
28/05/2024 13:38

Conhecido o recurso de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
14/03/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/10/2023 07:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2023 14:00

Distribuído por dependência
31/05/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA em 26/05/2023
16/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
15/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
15/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO
15/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CESAR DE OLIVEIRA
03/05/2023 20:13

Anulada a(o) sentença / acórdão
24/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV CGF ()
01/03/2023 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2022 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/10/2022 13:01

Distribuído por dependência
05/02/2020 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 12/11/2019
30/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 11:50

Não admitido o Recurso de Revista de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO - CNPJ: 08.***.***/0001-82
03/10/2019 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO - CNPJ: 08.***.***/0001-82
03/10/2019 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ARNALDO FORNER DA SILVA em 09/07/2019
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 09/07/2019
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 09/07/2019
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO em 09/07/2019
10/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA em 09/07/2019
03/07/2019 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/06/2019
27/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 16:07

Conhecido o recurso de LETICIA CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*04-55 e provido em parte
07/06/2019 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2019
13/05/2019 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 16:09

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 09:00:00, CGF 9H)
11/05/2019 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2019 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/01/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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