11/07/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/07/2025
24/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100305-05.2022.5.01.0022 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES RECORRIDO: ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pelas rés, determinando-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual com a tomada do depoimento pessoal do autor, bem como o das rés, caso assim requeira o reclamante, oportunamente, em razão da paridade dos meios de defesa e isonomia processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
18/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
18/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
18/06/2025 11:30

Conhecido o recurso de TRANSURB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-91 e provido
18/06/2025 11:30

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*20-22
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100305-05.2022.5.01.0022 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
20/05/2025 06:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 05:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/05/2025 23:50

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b5325 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Com razão o reclamante. De fato, restou omissa a decisão acerca da análise dos pedidos de integração do FGTS sobre aviso prévio e trezeno, bem como omissa quanto aos reflexos de horas extras deferidas no pagamento aviso prévio e Indenização compensatório de 40% do FGTS. Assim, visando sanar o vicio apontado, passo a decidir: "Não havendo prova do pagamento do FGTS sobre o aviso prévio e 13º. salário proporcional, procede a pretensão." Já no que concerne aos reflexos das horas extraordinárias deferidas, registro que a redação do penúltimo paragrafo do titulo DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, passa a conter a seguinte redação: " Por habituais, as horas extraordinárias deverão integrar o salário do autor para cálculos de repouso semanal remunerado, devendo o somatório (hora extra + RSR) servir de base de cálculo para apuração de aviso prévio, 13º salários do período (inclusive proporcionais), férias proporcionais, acrescidas de 1/3constitucional, e FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. " D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos declaratórios ofertados pelo autor, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - TRANSURB S/A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo