29/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 11:37

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: fe9ab42) para Manifestação
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2025
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 19/03/2025
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c256e70 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS Nos termos do artigo 1.021 do novo CPC e do artigo 239 do Regimento Interno do C.

TST, somente as decisões monocráticas são impugnáveis por Agravo Interno, conforme apresentadas pela própria Agravante no id fe9ab42, sendo incabível a interposição de Agravo Interno em face de decisão proferida pelo Colegiado.

Assim, por constituir erro grosseiro, é vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para superar o não conhecimento do agravo nesses casos, sendo inadmissível, ainda, o juízo de retratação.

Isto posto, Não conheço do Agravo de Interno de id fe9ab42.

Certifique-se quanto ao prazo, e baixem os autos à Vara de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
26/02/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
26/02/2025 00:22

Proferida decisão
25/02/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025
23/01/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
06/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 12:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
17/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
17/10/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/09/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/09/2024 23:06

Distribuído por sorteio
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faabae6 proferida nos autos.

DECISÃOA ré não se desincumbiu do ônus de comprovar nos autos sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não fazendo jus, portanto, ao benefício da gratuidade de justiça de que tratam os art. 790, §4º e 899,§10 da CLT, Súmula nº 463 do TST e Súmula 481/STJ.Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela ré, por deserto, com fulcro no art. 789 § 1º da CLT.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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