01/08/2025 12:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.296,00)
01/08/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:03

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 14:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.296,00
19/05/2025 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DIAS DE MATOS
19/05/2025 14:00

Arquivado o processo por ausência do reclamante
19/05/2025 14:00

Audiência una realizada (19/05/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/05/2025 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2025 10:38

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JESSICA DIAS DE MATOS em 30/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUTO SERVICO BARREIRA S LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA DIAS DE MATOS em 28/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA DIAS DE MATOS em 22/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS DE MATOS
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO SERVICO BARREIRA S LTDA - ME
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS DE MATOS
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5cd2c2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc...

Busca a Autora o deferimento de tutela de urgência, objetivando a reintegração da reclamante ao emprego em razão da estabilidade da autora gestante. Analisando os dados trazidos pela Autora, não observo a existência de documentação suficiente que ateste os fatos constitutivos do direito do(a) Autor(a), e de igual sorte, não são verificados os elementos estabelecidos em lei para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, a forte verossimilhança do fundamento da pretensão, bem como a urgência para tal medida, onde a não observância possa causar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, todos estes devidamente previstos pelo teor do art. 300 do CPC supletivo. Finalmente, cumpre esclarecer que não se trata de decisão definitiva, onde poderá a parte requerente, se assim entender, apresentar novos documentos no caminhar da marcha processual, que sejam aptos a comprovação do pleito de urgência.

Por todo o exposto, indefiro por ora a tutela de urgência requerida.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

A demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, de modo que defiro à demandante a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se a autora e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DIAS DE MATOS
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS DE MATOS
07/04/2025 15:11

Proferida decisão
07/04/2025 13:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:12

Audiência una designada (19/05/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/04/2025 13:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/04/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100239-70.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS DE MATOS
26/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/03/2025 10:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo