15/05/2025 13:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 16:14

Encerrada a conclusão
26/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e32d7e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente: ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegações: - contrariedade à Súmula nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 5º, inciso XIII; 6º; e 114, incisos I e IX, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial; - inaplicabilidade da decisão proferida pelo E.

STF na Rcl 59795 MG.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta a alguma norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula "Vinculante" do Supremo Tribunal Federal, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES
09/03/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES
09/03/2025 20:38

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES
31/01/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 16:31

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/09/2024
19/09/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES
14/08/2024 09:57

Conhecido o recurso de ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES - CPF: *52.***.*28-10 e provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
03/06/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/05/2024 08:49

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/05/2024 07:56

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
21/03/2024 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 07:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/03/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo