17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100099-91.2023.5.01.0042 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: WILLIAM DE MOURA AMORIM RECORRIDO: VALID SOLUCOES S A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de honorários advocatícios, assim como para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras ao reclamante, com acréscimo do adicional de 50% e divisor 220, devendo a apuração respectiva ser feita com base na seguinte jornada de trabalho: de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 20h00, sempre com 1 hora de intervalo intrajornada.

Por habituais, todas as horas extras e os adicionais refletem no RSR e, em conjunto, no FGTS com 40%, integrando a remuneração pela média física para cálculo das férias com 1/3, 13os salários e resilitórias..

Arbitra-se honorários advocatícios em favor do patrono do trabalhador no percentual de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma.

Des.

Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALID SOLUCOES S A
17/06/2024 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
31/05/2024 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM DE MOURA AMORIM sem efeito suspensivo
29/04/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A. em 19/04/2024
19/04/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
08/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
08/04/2024 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.955,65
08/04/2024 10:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM DE MOURA AMORIM
11/03/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/03/2024 20:45

Juntada a petição de Razões Finais
08/03/2024 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
19/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
19/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/02/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 09:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/12/2023 09:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
19/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/12/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
28/07/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
28/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
28/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
14/07/2023 17:40

Juntada a petição de Réplica
14/07/2023 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/12/2023 09:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 09:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/03/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 11:28

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2023 14:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 13:10

Juntada a petição de Contestação
13/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:18

Expedido(a) notificação a(o) VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
12/05/2023 12:18

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM DE MOURA AMORIM
03/05/2023 18:53

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2023 14:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 18:53

Audiência una por videoconferência cancelada (09/11/2023 10:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 19:28

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 10:45 SALA DE MARCAÇÃO AUTOMÁTICA (UNAS) - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/02/2023 08:47

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/02/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/02/2023 10:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo