TRT1 - 0101246-54.2023.5.01.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Petropolis - 1ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA em 04/04/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e53feae proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA E GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES Recorrido(a)(s): JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 127ed10).

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / FRAUDE À EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º; artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/9450 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES - PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA
29/01/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:31

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA em 14/11/2024
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA
29/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES
29/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA
25/10/2024 15:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*18-12
16/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/10/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/10/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE DA SILVA PALMEIRA ALVES
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA
26/09/2024 15:30

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR DA SILVA PALMEIRA - CPF: *00.***.*34-90 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/07/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/07/2024 10:34

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
08/07/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/05/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo