30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100564-56.2024.5.01.0207 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300435400000120214539?instancia=2
28/04/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 25/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e12b2a8 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a Sentença foi publicada em 21/03/2025.

Certifico, outrossim, que a reclamada instruiu o recurso com as guias comprobatórias de recolhimento de depósito recursal e custas (Id 633da39) e (Id 5b35b5e).

Certifico, por fim, que a reclamada encontra-se representada pelo documento de (Id 994c31b). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
04/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
04/04/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 02/04/2025
02/04/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ed668d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 30/04/2019, incluindo o FGTS (ARE 709212), extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a reclamada ao recolhimento na conta vinculada obreira do: FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo o período de afastamento de auxílio-doença acidentário (B-91) a partir de 09/12/2019, conforme documento de ID e5091a1, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados e excetuados os períodos de afastamento por benefício previdenciário auxílio-doença comum (B-31).

A incidência do FGTS deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (5%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Ante a natureza das parcelas reconhecidas, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 328,75, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 16.437,35 , conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 19 de março de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
19/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
19/03/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 328,75
19/03/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
27/02/2025 17:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/02/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2024
25/11/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/11/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/11/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
22/11/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA
21/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/07/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/10/2024 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 11:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/10/2024 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 11:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/11/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2024 19:12

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 14:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/05/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 15:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/05/2024 17:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo