10/09/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
15/08/2025 11:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/07/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 24/07/2025
24/07/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 18/07/2025
12/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
10/07/2025 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
10/07/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 09/07/2025
09/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
09/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/07/2025 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7265be6 proferido nos autos.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO , qualificados nos autos a, opõe embargos declaratórios à sentença, pelas razões expostas.

Intimado o exequente , apresentou manifestação id - fd03847 . É o relatório.

Na peça apresentada ,há sustentação de vícios no julgado.

Inicialmente, é preciso registrar que nos termos do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade o aprimoramento da prestação jurisdicional, a fim de corrigir omissões, contradições e obscuridades na sentença embargada, ou, ainda, sanar erro material ou equívoco no exame de pressupostos extrínsecos de recursos.

A despeito disto , em razão da matéria ventilada nos Embargos de declaração(id f7b5652 ) , chamo o feito a ordem ,e exerço o Juízo de retratação para reconsiderar a decisão de id 284fd46 , O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.

Assim recebo os embargos como simples petição e faço a análise dos embargos de id cfdd86f .

A executada se trata de empresa pública prestadora de serviço público essencial, com exclusividade, sem concorrência com entidades do setor privado, sujeitar-se-ia à sistemática da execução aplicável à Fazenda Pública e sujeição ao Regime de Precatórios.

Assim, Suprema Corte, pacificou na ADPF 387, que deverá ter estendido à EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ESTADO RIO DE JANEIRO – PESAGRO algumas prerrogativas das pessoas jurídicas de direito público, observando-se os juros próprios, assim como a expedição de precatório/requisição de pequeno valor, portanto não há na necessidade de de garantia do juízo na para oposição dos embargos .

Ressalvo, no entanto, que a executada não possui todas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública, conforme decisão do STF (Reclamação Constitucional 66839CRISTIANO ZANIN], Logo não existe prazo em dobro para executada, não havendo que se falar em prazos diferenciados.

Da nulidade de citação .

A ré aduz que tomou ciência acerca da presente ação por meio de Mandado de Notificação recebido em 28/03/2025.

Argui ainda , que a empresa não recebeu a citação na data de 04/07/2023 , conforme documento Id 2fa4ec3, Nesse sentido , torna-se necessário registrar que desde 2018 é utilizado o sistema e-carta para citações como regra deste E.

TRT, conforme determina Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria.

Sobre o tema, confiram-se os seguintes precedentes: CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.

CONFIRMAÇÃO.

Tendo sido comprovada a citação da recorrente pelo sistema e-Carta, conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.

Tribunal, competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC.

Inteligência do entendimento enunciado na Súmula n.º 16 do C.

TST.

Não provimento ao recurso interposto. (TRT-1 - RO: 01003086020205010561 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 08/02/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 20/02/2021).

Ressalto ainda. que intimação em face da executada fora endereçada para Alameda São Boaventura, 770 – Fonseca – Niterói - RJ,CEP 24.120-191(documento de id 9231e9e ), endereço este que a própria executada reconhece como seu, conforme se verifica na procuração de id bee2968 .

No presente processo, não há nos autos indicação de que a empresa encontra-se fechada, ou mudou de local.

Em razão de todo o exposto, no caso em tela, não se verifica qualquer nulidade de citação.

Destarte,rejeita-se o pedido formulado pelo executado. Dos Honorários.

Os cálculos homologados contemplam a condenação em honorários advocatícios.

Não cabe apuração de valores relativos a honorários advocatícios na presente ação de cumprimento, que tem por finalidade a execução individual da sentença proferida na ACP 0101085- 62.2016.5.01.0245.

A incidência dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho é limitada à fase de conhecimento do processo.

Os honorários advocatícios foram deferidos, apurados e cobrados nos autos da ação principal (ACP 0101085- 62.2016.5.01.0245), conforme id. 0494bdb .

Com razão o executado, deve ser excluir tal rubrica. Da Atualização Monetária e juros e uso da TR Malgrado de ter havido o reconhecimento da benesse do ente publico a questão da atualização dos cálculos esta acobertada pela preclusão temporal e alcançada pela coisa julgada, tendo em vista a decisão de id 867f43d, portanto não acolho tal pedido Intimem-se as partes para ciência Decorrido o prazo, "in albis", sem impugnação, encaminhem-se os autos a contadoria para adequação dos cálculos no que se refere a rubrica de honorários.

Em seguida , dê -se ciência as partes Após, expeça-se RPV. NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
30/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/06/2025 08:36

Encerrada a conclusão
29/06/2025 13:52

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: f7b5652) para Manifestação
26/06/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
25/06/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 16/06/2025
11/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cebb34 proferido nos autos.

Ao Autor sobre os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, em 5 dias.

Após, retornem para julgamento.

RGR NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
10/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
10/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/06/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
02/06/2025 19:29

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAISE LOPES SALIMEN
02/06/2025 15:44

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 07/05/2025
07/05/2025 13:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/05/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 15/04/2025
15/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
15/04/2025 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/04/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
10/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 09/04/2025
09/04/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdc058 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Autor, por 5 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Réu.

Após, retornem para julgamento.

RGR NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
04/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
04/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/04/2025 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2025 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100167-23.2023.5.01.0242 : LUIZ DE MORAIS REGO FILHO : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): LUIZ DE MORAIS REGO FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência Sentença 867f43d.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

KARLA KANE DE SOUSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
26/03/2025 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 09:40

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
03/02/2025 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
14/11/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
19/09/2024 15:25

Iniciada a execução
07/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/05/2024 14:12

Encerrada a conclusão
09/05/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
07/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 23/11/2023
03/11/2023 18:36

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
25/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
23/10/2023 11:16

Homologada a liquidação
19/10/2023 18:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/10/2023 18:41

Encerrada a conclusão
19/10/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ DE MORAIS REGO FILHO em 05/05/2023
21/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ DE MORAIS REGO FILHO
19/04/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/03/2023 16:19

Encerrada a conclusão
27/03/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/03/2023 16:15

Iniciada a liquidação
17/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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