26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f16f0f proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 91ce2ef, no importe total de R$45.537,62, para que surtam todos os efeitos legais.2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas:- Principal líquido autoral = R$33.934,89 - INSS = R$10.742,73 - Custas = R$860,003.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como:3.1. o acionante a atentar que a procuração de Id e77f66b outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.

Dados bancários do escritório de advocacia já apresentados por e-mail, a saber: Caixa Econômica Federal, Agência 3147, Operação: 003, Conta Corrente: 1759-3, de titularidade de Hércules Anton Advogados, CNPJ: 14.***.***/0001-54.3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT.6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

BARRA MANSA/RJ, 25 de junho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/05/2022 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2022 00:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2021 18:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/12/2020
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 15/12/2020
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA
26/11/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA - EPP
26/11/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
17/11/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA em 29/10/2020
29/10/2020 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO)
27/10/2020 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA
07/10/2020 13:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-81
07/10/2020 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 14/09/2020
14/09/2020 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
14/09/2020 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/09/2020 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Auto Comercial)
01/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA
31/08/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
24/08/2020 17:54

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-81
24/08/2020 17:54

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: *03.***.*98-87
24/08/2020 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 15/06/2020
13/06/2020 14:42

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR REVISTA)
09/06/2020 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Auto Comercial)
27/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA
26/05/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA - EPP
26/05/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DA SILVA
10/05/2020 02:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-81
15/04/2020 16:19

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, 29-04-2020 - EM MESA ()
24/03/2020 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2020 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/03/2020 23:36

Retirado de pauta o processo
03/03/2020 14:52

Incluído em pauta o processo para 18/03/2020, 13:00:00, 18-03-2020 - EM MESA ()
03/03/2020 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2020 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA em 14/02/2020
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/02/2020
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 14/02/2020
13/02/2020 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
10/02/2020 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Auto Comercial)
10/02/2020 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Soliticar a Habilitação Auto Comercial)
04/02/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/02/2020
04/02/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 17:20

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: *03.***.*98-87 e provido em parte
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:01

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 13:00:00, 11-12-2019 - PRINCIPAL)
21/11/2019 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2019 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/10/2019 13:10

Encerrada a conclusão
21/10/2019 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/10/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo