13/05/2025 21:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1abdd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR GOMES DE SOUSA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES DE SOUSA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff88643 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA Recorrido(a)(s): PAULO CESAR GOMES DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:57

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA em 26/11/2024
25/11/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES DE SOUSA
21/10/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
09/10/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
04/10/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 07:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA em 27/08/2024
22/08/2024 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES DE SOUSA
12/08/2024 11:06

Conhecido o recurso de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA - CPF: *01.***.*52-58 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
15/07/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/04/2024 17:15

Encerrada a conclusão
22/04/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio
07/09/2021 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA em 06/09/2021
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2021
25/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
25/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
25/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES DE SOUSA
24/08/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2021 13:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
28/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2021
27/07/2021 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2021 10:30 ST6-LSP ()
23/07/2021 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2021 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/07/2021 22:04

Distribuído por dependência
19/09/2018 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
15/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 14/06/2018 23:59:59
02/06/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
02/06/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 12:58

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
08/04/2018 17:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/03/2018 17:11

Encerrada a conclusão
09/03/2018 17:11

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA em 02/02/2018 23:59:59
31/01/2018 11:36

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
31/01/2018 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017 15:20

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
29/11/2017 15:20

Conhecido o recurso de PAULO CESAR GOMES DE SOUSA - CPF: *01.***.*52-58 e não provido
01/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2017
30/10/2017 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 16:00

Incluído o processo em pauta (28/11/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 28.11.17)
13/10/2017 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2017 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/09/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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