19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cd815 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESUS DOS SANTOS
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100564-87.2022.5.01.0284 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ea2e724): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
31/01/2023 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2023 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/12/2022 09:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/12/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
07/12/2022 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
07/12/2022 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA sem efeito suspensivo
07/12/2022 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/12/2022 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2022 22:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
22/11/2022 08:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.800,00
22/11/2022 08:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
22/11/2022 08:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
22/11/2022 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/11/2022 21:08

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2022 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/11/2022 07:56

Juntada a petição de Contestação
11/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
10/10/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
23/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA em 22/08/2022
17/08/2022 07:56

Juntada a petição de Manifestação (petição PTB se opondo a Juízo 100 por cento)
17/08/2022 07:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
11/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVANILSON AMARO PESSANHA FERREIRA
10/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/08/2022 12:35

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/08/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - após distribuir)
09/08/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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