25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73223e0 proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos etc.Tendo restado infrutífera a penhora on line por meio do BACEN/JUD, INFOJUD e RENAJUD em face da 1ª Reclamada, e sendo o crédito trabalhista de natureza alimentar não pode sofrer com a longa espera de se esgotar todos os meios complexos e onerosos de execução contra o devedor insolvente ou omisso, quando ambos (devedor principal e subsidiário) estejam na mesma classe obrigacional.

Por isso, determino o prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária.Neste sentido, vale citar que este E.

TRT já se pronunciou sobre o tema ao editar a Súmula nº 12.

Vejamos:"IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele."Ciência às partes da presente decisão.Cite-se a 2ª Reclamada, para adimplir ou garantir a execução, na forma do artigo 535 do CPC, prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, atualize-se os cálculos e expeça-se RPV, pelo sistema GPREC.aa NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/03/2023 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2023 21:43

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2022 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 15/03/2022
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE HELENA HILARIO em 15/03/2022
26/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/02/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE HELENA HILARIO
25/02/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
21/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 17/12/2021
24/11/2021 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
23/11/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/11/2021 21:17

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
21/09/2021 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/07/2021
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 16/07/2021
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE HELENA HILARIO em 16/07/2021
01/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA MUNICÍPIO D BELFORD ROXO)
30/06/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
30/06/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE HELENA HILARIO
30/06/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/06/2021 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42 e não provido
22/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2021
21/05/2021 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:02

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 09:00 SV AABF ()
14/04/2021 19:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2021 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/09/2020 10:21

Distribuído por dependência
26/09/2019 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
16/08/2019 04:20

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 15/08/2019
09/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2019
09/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 10:54

Não admitido o Recurso de Revista de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-46
04/04/2019 21:52

Não admitido o Recurso de Revista de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-46
28/03/2019 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
28/03/2019 11:00

Encerrada a conclusão
28/03/2019 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
26/01/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/01/2019 23:59:59
15/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de JOHNNY DE GODOY SECCHIS em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE HELENA HILARIO em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 14/12/2018 23:59:59
14/12/2018 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2018
04/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 12:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/10/2018 12:45

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-46 / null
18/10/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2018
17/10/2018 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 14:38

Incluído o processo em pauta (30/10/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
26/09/2018 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2018 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
31/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 30/07/2018 23:59:59
06/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/07/2018
06/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 09:33

Proferida decisão
04/07/2018 13:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
08/05/2018 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo