TRT1 - 0100358-66.2024.5.01.0005
1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 10:50
Juntada a petição de Manifestação
-
06/08/2025 07:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
06/08/2025 07:56
Iniciada a liquidação
-
06/08/2025 07:55
Transitado em julgado em 01/08/2025
-
05/08/2025 07:40
Recebidos os autos para prosseguir
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07/05/2025 10:03
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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07/05/2025 00:22
Decorrido o prazo de AUGUSTAS BUFFET LTDA em 06/05/2025
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15/04/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
-
15/04/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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14/04/2025 20:15
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTAS BUFFET LTDA
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14/04/2025 20:14
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA sem efeito suspensivo
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14/04/2025 09:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
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03/04/2025 01:09
Decorrido o prazo de AUGUSTAS BUFFET LTDA em 02/04/2025
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21/03/2025 09:29
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
19/03/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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19/03/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
-
19/03/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4224f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA, sucessora legal da reclamante falecida no curso do processo, Sra.
DANIELE DANTAS DOS SANTOS, em face de AUGUSTAS BUFFET LTDA, para condená-la na obrigação de pagar à autora as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - 13º salário de 2019 (1/12); 13º salário de 2020, 13º salário de 2021 e 13º salário de 2022 (6/12); - diferença de aviso prévio indenizado (6 dias); - férias 2019/2020; 2020/2021, 2021/2022 (7/12, relativos ao período de 01/12/2021 a 22/06/2022), todas acrescidas de 1/3; - diferenças de FGTS e da indenização de 40% do FGTS; - indenização por danos morais; - honorários de sucumbência de 5% aos procuradores da autora.
Deverá a ré, mediante específica intimação, proceder às retificações na CTPS da autora, para constar admissão em 01/12/2019, nos limites do pedido.
Sua inércia ensejará o cumprimento da obrigação pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.
Custas no valor total de R$ 783,28, sendo R$ 626,62 (2% sobre o valor da condenação de R$ 31.331,22 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 156,66 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelo réu (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).
Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.
Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).
Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.
Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.
Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.
Cumpra-se em até oito dias.
Intimem-se as partes.
E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA -
18/03/2025 21:06
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTAS BUFFET LTDA
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18/03/2025 21:06
Expedido(a) intimação a(o) TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA
-
18/03/2025 21:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 626,62
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18/03/2025 21:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA
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18/03/2025 21:05
Concedida a gratuidade da justiça a TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA
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17/02/2025 15:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
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12/02/2025 16:19
Juntada a petição de Razões Finais
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05/02/2025 14:56
Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/02/2025 13:28
Decorrido o prazo de AUGUSTAS BUFFET LTDA em 03/02/2025
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04/02/2025 13:28
Decorrido o prazo de TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA em 03/02/2025
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24/01/2025 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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24/01/2025 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
-
24/01/2025 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
24/01/2025 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
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23/01/2025 16:25
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTAS BUFFET LTDA
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23/01/2025 16:25
Expedido(a) intimação a(o) TAYANI KELLY DOS SANTOS SENA
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23/01/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 10:29
Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/01/2025 10:29
Audiência una cancelada (05/02/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/01/2025 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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02/12/2024 15:00
Audiência una designada (05/02/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/12/2024 14:58
Encerrada a conclusão
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21/11/2024 11:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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15/11/2024 00:27
Decorrido o prazo de AUGUSTAS BUFFET LTDA em 14/11/2024
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15/11/2024 00:27
Decorrido o prazo de DANIELE DANTAS DOS SANTOS em 14/11/2024
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06/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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06/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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05/11/2024 14:11
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTAS BUFFET LTDA
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05/11/2024 14:11
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DANTAS DOS SANTOS
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05/11/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 11:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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24/10/2024 11:37
Juntada a petição de Manifestação
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03/10/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 21:54
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DANTAS DOS SANTOS
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02/10/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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19/09/2024 09:48
Juntada a petição de Manifestação
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18/09/2024 14:16
Juntada a petição de Manifestação
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16/09/2024 10:38
Audiência una realizada (16/09/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/09/2024 08:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/06/2024 10:55
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2024 12:52
Juntada a petição de Manifestação
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17/04/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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15/04/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTAS BUFFET LTDA
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15/04/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DANTAS DOS SANTOS
-
08/04/2024 09:56
Audiência una designada (16/09/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/04/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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