05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 04/06/2025
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA em 26/05/2025
13/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ed236e proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: EDUARDO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA RECORRIDO: ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA, CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego de médico por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF.

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA
12/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
12/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
12/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA
12/05/2025 19:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/05/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/05/2025 15:06

Encerrada a conclusão
08/05/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100763-35.2022.5.01.0341 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo