14/05/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78dae58 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2ca9e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDITORA ATHENEU LTDA.

Recorrido(a)(s): ANTÔNIO FRANCISCO GONÇALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. babf80a; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 04/11/2024).

Regular a representação processual (Id. ed297dc).

Satisfeito o preparo (Ids 7bb5f6e, 1e551c0 e ebdf9f1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 16. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 219; artigo 345, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 219.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA ATHENEU LTDA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA ATHENEU LTDA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA ATHENEU LTDA
28/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:50

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES em 07/11/2024
04/11/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
22/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA ATHENEU LTDA
07/10/2024 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA ATHENEU LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-63
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
30/08/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/02/2024 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES em 01/02/2024
22/01/2024 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
19/12/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA ATHENEU LTDA
15/12/2023 11:21

Conhecido o recurso de EDITORA ATHENEU LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-63 e não provido
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 12-12-2023 ()
23/06/2023 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/06/2023 17:57

Retirado de pauta o processo
12/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2023
08/05/2023 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:50

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sala 1 Alkmim 30-05-2023 ()
24/03/2023 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2023 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES em 05/11/2021
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA ATHENEU LTDA em 05/11/2021
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES em 05/11/2021
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA ATHENEU LTDA em 05/11/2021
21/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 15:14

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
20/10/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
20/10/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA ATHENEU LTDA
20/10/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO GONCALVES
20/10/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA ATHENEU LTDA
20/10/2021 14:44

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de EDITORA ATHENEU LTDA
19/10/2021 17:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/09/2021 19:48

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (Tutela Antecipada Incidental. Efeito Suspensivo ao RO)
23/08/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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