16/05/2025 14:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
14/05/2025 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1597bca proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CICERO FERREIRA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 14:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0caa2d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EDSON CICERO FERREIRA 2. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. EDSON CICERO FERREIRA Recurso de: EDSON CICERO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 86f9656 ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 8df3d69 ).

Regular a representação processual (Id. 7c79fbc ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950, §único. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra acórdão no que tange a forma de pagamento da indenização por dano material.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal do dispositivo apontado.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 86f9656 ; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. 0fe2df4 ).

Regular a representação processual (Id. 9b10529 ).

Satisfeito o preparo (Id. fc9b24e e ce07dbd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927 "caput; artigo 927, §único; artigo 945; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Além disso, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivo aplicável à espécie.

Por fim, o aresto colacionado para confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /bfcl/55211/55209 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON CICERO FERREIRA
29/01/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:10

Encerrada a conclusão
14/11/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 21:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
16/10/2024 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON CICERO FERREIRA - CPF: *89.***.*98-02
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
26/09/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDSON CICERO FERREIRA em 26/01/2024
26/01/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
18/12/2023 12:38

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/07/2023
03/07/2023 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CICERO FERREIRA
10/06/2023 14:43

Conhecido o recurso de EDSON CICERO FERREIRA - CPF: *89.***.*98-02 e provido em parte
16/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2023
15/05/2023 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:35

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 06-06-2023 ()
04/05/2023 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 12:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/05/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/08/2022 12:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/08/2022 12:35

Proferida decisão
31/08/2022 11:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/08/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
02/08/2022 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/08/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo