23/05/2025 01:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/05/2025
19/05/2025 17:48

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885385a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 10:18

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 04a18e3) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 13:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a9b25 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES Recorrido(a)(s): 1. EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES 2. JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP 3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2024 - Id.

Conforme aba expedientes; recurso interposto em 22/08/2024 - Id. 7c28ddb).

Regular a representação processual (Id. adccadc).

Satisfeito o preparo (Id. 24772d4, 83d5fcf, 3c4a326, c835a25, 0e29a71, 6181b15 e 709b8b7).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 O v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV e VI da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nesse sentido, não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

Do mesmo modo, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

Registra-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados, cumprindo destacar que alguns arestos colacionados para o confronto de teses sobre tal matéria, são inservíveis, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos; outros porquanto prolatados por órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 4abb95d; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. d45b3a0).

Regular a representação processual (Id. 54d2f44 e fb45850).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'd'. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por serem inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/55217/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 21:58

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 11:36

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:43

Encerrada a conclusão
02/12/2024 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
14/11/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
29/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
09/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES - CPF: *15.***.*29-25
05/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 EM MESA CJC ()
26/08/2024 03:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/08/2024 21:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/08/2024
13/08/2024 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
02/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES
30/07/2024 08:16

Conhecido o recurso de EDVALDO ANUNCIACAO MENEZES - CPF: *15.***.*29-25 e não provido
30/07/2024 08:16

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo