28/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
09/05/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2273046112 EM 09/05/2025 16:15:44)
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 11:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 337cda9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VIAÇÃO GALO BRANCO S/A Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho.

Anulação/Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico / Extrajudicial.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 410. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 611-B. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2426 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO GALO BRANCO S/A
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO GALO BRANCO S/A
28/01/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:25

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
17/10/2024 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO GALO BRANCO S/A
26/09/2024 11:59

Conhecido o recurso de VIACAO GALO BRANCO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-03 e não provido
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/05/2024 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/04/2024 14:39

Determinada a requisição de informações
03/04/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153300-72.2002.5.01.0223

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Fradique Marques Monteiro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/09/2002 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0153300-72.2002.5.01.0223

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Carvalho da Silva

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0101061-97.2022.5.01.0059

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Gustavo Wermelinger Pimenta

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/11/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0101824-55.2024.5.01.0471

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Moreno Cury Roselli

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/10/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0100495-87.2023.5.01.0262

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Barbara Ferrari Vieira Dourado

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/07/2023 18:25

Exibir Processo