TRT1 - 0100683-23.2022.5.01.0066

1ª instância - Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 23:29

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a88b5e0 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação a respeito da sentença de Id , em 10/02/2025, a reclamada, EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, interpôs o Recurso Ordinário de Id c288bd0, em 20/02/2025, tempestivamente, desacompanhada do depósito recursal e das custas processuais, sendo certo que a advogada que o subscreve está devidamente constituída nos autos, de acordo com a procuração de Id 5f575a4.

Ressalta a reclamada que ela foi dispensada pela sentença do depósito recursal em caso de interposição de recurso.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 18/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

A r. sentença recorrida assim tratou da questão referente ao preparo recursal, no item intitulado ‘BENEFÍCIOS DA RÉ/EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA’: “ A ré como empresa pública que não exerce atividade econômica e que presta serviço público se encontra equiparada à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF.

Reconheço, por conseguinte, os mesmos privilégios à ré quanto à dispensa de custas e do depósito recursal em caso de interposição de recurso (…)”.

Logo, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id c288bd0, dando-lhe seguimento.

Intime-se o reclamante para ofertar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, ao recurso interposto pela reclamada.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
19/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
19/03/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
21/02/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 20/02/2025
20/02/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RioSaúde)
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS em 13/02/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
29/01/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/01/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
29/01/2025 23:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/01/2025 23:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
29/01/2025 23:04

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
04/11/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/10/2024 17:00

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RioSaúde)
21/10/2024 22:07

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 22:11

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS em 19/09/2024
11/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
10/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
23/07/2024 10:59

Audiência de instrução designada (15/10/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 11:02

Revogada a decisão anterior (sentença) de 01/08/2023
12/07/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/07/2024 14:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
11/10/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2023 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário Riosaúde)
19/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/09/2023 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 24/08/2023
10/08/2023 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/08/2023 12:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
01/08/2023 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.343,99
01/08/2023 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2023 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
15/06/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/06/2023 14:10

Encerrada a conclusão
14/06/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/06/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória RioSaúde)
12/06/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória RioSaúde)
01/06/2023 16:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/06/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde)
07/03/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 13:39

Audiência inicial cancelada (01/06/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:29

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS
17/01/2023 14:59

Audiência inicial designada (01/06/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 14:59

Audiência una por videoconferência cancelada (13/06/2023 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 14:24

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2023 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo