20/03/2024 18:30

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:30

Transitado em Julgado em 20.03.2024
18/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
05/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
28/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
27/11/2023 07:05

Publicado edital em 27.11.2023.
20/11/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
24/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2023 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
04/10/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
23/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
04/08/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2023.
15/06/2023 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 04:10

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio
27/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/01/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2023 15:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00