26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ee9ed proferido nos autos.

Recebo a manifestação da UNIÃO, sob Id 8a97e68, como pedido de reconsideração.

Assiste razão a UNIÃO em sua manifestação Id 8a97e68, uma vez que a sentença homologatória é expressa quanto à apuração da contribuição previdenciária nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 398 da SDI-1 do TST.

Assim, CHAMO O FEITO à ordem para determinar à UNIÃO à apresentação de cálculos da liquidação da contribuição previdenciária considerando (a) a aplicação das alíquotas de 20%, a cargo do tomador de serviços, e de 11%, com relação ao prestador de serviços, e (b) limitação da contribuição ao valor do teto de contribuição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINA LUIZ DIAS
27/10/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2023 11:54

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI
26/10/2023 09:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/10/2023 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/10/2023 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 110.000,00)
25/10/2023 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/10/2023 16:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 15:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/10/2023 16:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2023 15:49

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/10/2023 15:49

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/09/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARINA LUIZ DIAS em 17/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI em 17/04/2023
31/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2023
31/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2023
31/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINA LUIZ DIAS
30/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI
23/03/2023 14:14

Conhecido o recurso de MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI - CPF: *54.***.*42-00 e provido
07/03/2023 13:50

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 10:00 Sala 4 em mesa 21-03-2023 ()
15/02/2023 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/02/2023 12:06

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
31/08/2022 08:54

Distribuído por dependência
10/10/2019 12:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/10/2019 04:22

Decorrido o prazo de MARINA LUIZ DIAS em 08/10/2019
09/10/2019 04:22

Decorrido o prazo de MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI em 08/10/2019
26/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/09/2019
26/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 09:52

Conhecido o recurso de MONICA ALESSANDRA ANNA MARIA BALBONI - CPF: *54.***.*42-00 e provido
20/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2019
19/08/2019 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 14:25

Incluído o processo em pauta (03/09/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Alkmim 03-09-19)
29/07/2019 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2019 21:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/04/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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