28/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
26/05/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c328655 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 13/05/2025 MONICA FRÓES DIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc..

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, às partes recorridas para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
13/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
13/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
13/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
13/05/2025 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 12/05/2025
09/05/2025 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 03:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d137eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRIMEIRA RECLAMADA A parte reclamada opõe embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto à aplicação do regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei nº 12.546/2011, com alterações da Lei nº 12.715/2012, sustentando que, por sua atividade econômica, submete-se à sistemática da contribuição substitutiva sobre a receita bruta, sendo indevida a cobrança da cota patronal do INSS sobre a folha de salários a partir de 01/01/2013.

Assiste razão quanto à existência de omissão, pois, de fato, a sentença não se manifestou expressamente sobre o tema, o que se impõe sanar.

Contudo, no mérito, afasta-se o pleito da embargante.

Indefiro a desoneração da folha de pagamento quanto à cota patronal do INSS, porque o benefício da desoneração somente tem amparo legal durante a vigência dos contratos de trabalho em questão, mas não sobre os recolhimentos previdenciários aferidos por força de condenações judiciais.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração para suprir omissão quanto à aplicação do regime da desoneração da folha de pagamento, sem conferir efeitos modificativos ao julgado, que permanece íntegro quanto à responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA opõe embargos de declaração alegando omissão na sentença quanto à análise do pedido de diferenças de FGTS, sob o fundamento de que, com a integração das horas extras e adicional noturno ao salário, haveria reflexos a serem considerados nos depósitos fundiários.

Sem razão.

A sentença foi expressa ao deferir os reflexos das horas extras em todas as verbas contratuais e rescisórias, inclusive no FGTS.

Consta, de forma clara, que “as diferenças de FGTS deverão ser apuradas em liquidação de sentença, a partir do extrato analítico do obreiro e depositadas na conta vinculada”.

Logo, está assegurada a consideração do 13º salário e das férias – já com a integração das horas extras – para a apuração das diferenças de FGTS devidas durante a contratualidade, inexistindo qualquer omissão a ser suprida.

O que se pretende, na verdade, é rediscutir matéria já enfrentada e decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC.

Rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - RODOVIARIA A MATIAS LTDA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
24/04/2025 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
24/04/2025 11:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
14/04/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
10/04/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
03/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
03/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
03/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
27/03/2025 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 629a6b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em face de VIAÇÃO PAVUNENSE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA, CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA e CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor, para declarar a nulidade da justa causa aplicada ao reclamante e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio proporcional de 33 dias; 13º salário proporcional de 2022, na razão de 10/12; férias proporcionais acrescidas de 1/3, na razão de 4/12; FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário proporcional; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; multa do art. 477; horas extras, com reflexos; adicional noturno com reflexos; intervalo intrajornada; intervalo interjornada; devolução de descontos; diferenças das férias vencidas 2021/2022, acrescidas de 1/3; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Por preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que as partes compareçam em cartório, a fim de que seja retificada pela primeira reclamada a baixa na CTPS da parte autora para 26/10/2022, considerando a projeção do aviso prévio de 33 dias.

Na mesma ocasião, deverá a primeira reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Ausente, deverá a Secretaria efetuar a retificação, expedir alvará do FGTS e ofício do seguro desemprego.

Juros e correção monetária,observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto ode renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelo reclamado no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$50.000,00.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28da Lei8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - RODOVIARIA A MATIAS LTDA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
18/03/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
18/03/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
18/03/2025 21:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/03/2025 21:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
10/02/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
07/02/2025 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 13:05

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 11:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 23:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 13:52

Audiência de instrução designada (21/01/2025 11:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 12:16

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 10:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em 08/11/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
28/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
28/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
28/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
28/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/10/2024 14:08

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 12:37

Audiência de instrução realizada (28/10/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 05:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 23/10/2024
24/10/2024 05:17

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:17

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:17

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em 23/10/2024
15/10/2024 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
10/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
10/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
10/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
10/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/10/2024 17:59

Audiência de instrução designada (28/10/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 17:59

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 10:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 05/08/2024
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em 05/08/2024
29/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
29/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
29/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
27/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
26/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/07/2024 12:22

Audiência de instrução designada (31/10/2024 10:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 12:22

Audiência de instrução cancelada (24/10/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 09:29

Expedido(a) mandado a(o) AILTON MOTHE DOS SANTOS LIMA
14/06/2024 09:23

Audiência de instrução designada (24/10/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 09:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/06/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 10:20 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 20:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
16/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
16/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
16/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/05/2023
16/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2023
16/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em 15/05/2023
06/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
04/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
04/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
04/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 10:20 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/04/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
12/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/01/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
15/12/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 12:09

Juntada a petição de Contestação
15/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2022
05/12/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 16:30

Juntada a petição de Contestação
29/11/2022 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2022 15:11

Juntada a petição de Contestação
28/11/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 13:33

Juntada a petição de Contestação
25/11/2022 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
11/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
11/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA em 10/11/2022
08/11/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA
04/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/10/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00