26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4025327 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 92b61cc, no importe total de R$29.359,01, para que surtam todos os efeitos legais.2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas:- Principal líquido autoral = R$24.079,48 - INSS = R$3.779,53 - Honorários periciais devidos à Paulo Cesar de Paiva Vieira = R$1.080,00- Reembolso de Honorários periciais ao TRT = R$420,00 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como:3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 15dfa07 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.3.2. o primeiro réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT.6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

BARRA MANSA/RJ, 25 de junho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/03/2023 02:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/02/2023 21:05

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2022 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/06/2022
18/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 17/05/2022
18/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DA SILVA REIS em 17/05/2022
18/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 17/05/2022
05/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
03/05/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
03/05/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
03/05/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DA SILVA REIS
03/05/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
03/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 12/04/2022
12/04/2022 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
31/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
11/03/2022 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
06/01/2022 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/11/2021
16/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 15/10/2021
16/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DA SILVA REIS em 15/10/2021
14/10/2021 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/10/2021 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2021
01/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2021
01/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
30/09/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
30/09/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DA SILVA REIS
03/09/2021 22:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA - CNPJ: 30.***.***/0001-77
17/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2021
13/08/2021 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:40

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 EM MESA MGCVP ()
10/08/2021 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2021 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/04/2021
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DA SILVA REIS em 23/03/2021
16/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) despacho em 16/03/2021
16/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DA SILVA REIS
15/03/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/03/2021 10:15

Proferida decisão
11/03/2021 14:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/03/2021
12/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DA SILVA REIS em 11/02/2021
12/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 11/02/2021
08/02/2021 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração APAE BM)
30/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2021
30/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2021
30/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
29/01/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DA SILVA REIS
29/01/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
04/01/2021 20:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 e não provido
04/01/2021 20:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA - CNPJ: 30.***.***/0001-77 e não provido
02/12/2020 05:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2020
30/11/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:12

Incluído em pauta o processo para 14/12/2020 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
28/10/2020 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2020 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA em 10/09/2020
09/09/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (pedido de reconsideração)
02/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 02/09/2020
02/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE B MANSA
31/08/2020 11:36

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2020 16:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/05/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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