14/05/2025 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 10:29

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d15559c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b20774b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A Recorrido(a)(s): LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DEVOLUÇÃO/ENTREGA DE OBJETOS/DOCUMENTOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos, quanto à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
28/01/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:45

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 13:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME em 12/12/2024
10/12/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
26/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME
13/11/2024 15:16

Conhecido o recurso de LEANDRO DE OLIVEIRA JACOME - CPF: *11.***.*63-18 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 Sessão Presencial 13 11 2024 ()
23/10/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/10/2024 12:08

Retirado de pauta o processo
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB Conexos ()
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/07/2024 15:00

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
19/07/2024 11:01

Declarada a incompetência
16/07/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/07/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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