21/05/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 22:22

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b760a17 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3780d04 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SIDNEY DO CARMO Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / LEVANTAMENTO DE VALOR.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 334; Lei nº 9868/1999, artigo 10º; Lei nº 9882/1999, artigo 5º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9160 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY DO CARMO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de SIDNEY DO CARMO
29/01/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:09

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2024
07/11/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
16/10/2024 16:00

Conhecido o recurso de SIDNEY DO CARMO - CPF: *91.***.*10-00 e não provido
09/10/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
14/09/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/06/2024 22:10

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
01/06/2024 22:10

Declarada a incompetência
27/05/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/05/2024 14:10

Distribuído por dependência
04/03/2022 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2022 07:05

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2021 11:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY DO CARMO em 24/09/2020
15/09/2020 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões (RAZÕES DE RECORRIDO)
15/09/2020 20:20

Juntada a petição de Contraminuta (MINUTA DE AGRAVADO)
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
09/09/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2020
13/08/2020 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/08/2020 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 07:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2020 20:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
21/07/2020 19:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/03/2020
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY DO CARMO em 12/03/2020
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/03/2020
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY DO CARMO em 12/03/2020
12/03/2020 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
12/03/2020 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
29/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
29/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
29/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
29/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
20/02/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
12/02/2020 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
28/01/2020 15:13

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 09:00:00, ED/CJC 9H)
17/01/2020 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2019 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/11/2019
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY DO CARMO em 07/11/2019
04/11/2019 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
24/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/10/2019
24/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 11:02

Conhecido o recurso de SIDNEY DO CARMO - CPF: *91.***.*10-00 e provido
09/10/2019 11:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
21/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2019
20/09/2019 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 10:46

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 09:00:00, CJC 9H)
12/08/2019 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2019 20:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/07/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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