05/05/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a875e3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA Recorrido(a)(s): 1. GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE 2. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
29/01/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE em 28/11/2024
28/11/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/11/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE
08/11/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
07/11/2024 12:56

Conhecido o recurso de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
26/08/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/08/2024 09:27

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
28/06/2024 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/03/2024 19:15

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio
12/04/2023 02:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2023 22:09

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2023 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 06/02/2023
12/01/2023 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/01/2023 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
14/12/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 07/12/2022
09/11/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
09/11/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE
09/11/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
07/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/10/2022 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
18/10/2022 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
23/09/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 19/09/2022
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE em 19/09/2022
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 19/09/2022
19/09/2022 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/09/2022 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
05/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GISELA DINIZ BENCARDINO KUNTZE
05/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
29/08/2022 13:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 / null
10/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2022
09/08/2022 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:13

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - JML (GABINETE NAP) ()
28/07/2022 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/07/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo