16/05/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELCIO VINICIUS MARQUES em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c20114c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO VINICIUS MARQUES
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO VINICIUS MARQUES
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0461d61 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA.

Recorrido(a)(s): ÉLCIO VINÍCIUS MARQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 2b8c06a e 2b8c06a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso I, III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 513; artigo 611, 614.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10581 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
30/01/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:46

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 18:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELCIO VINICIUS MARQUES em 22/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
04/11/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO VINICIUS MARQUES
15/10/2024 15:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELCIO VINICIUS MARQUES - CPF: *23.***.*38-01
27/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
13/09/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/05/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
29/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/01/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/01/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
18/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO VINICIUS MARQUES
05/12/2023 12:38

Conhecido o recurso de ELCIO VINICIUS MARQUES - CPF: *23.***.*38-01 e provido em parte
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:55

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV RRC ()
28/09/2023 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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