15/05/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd77ef2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 13:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b84997 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §7º; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/01/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:23

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/10/2024
10/10/2024 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/09/2024 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
09/09/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/08/2024
19/08/2024 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/08/2024 16:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/08/2024 16:16

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e não provido
29/07/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
08/07/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/05/2024 14:39

Distribuído por dependência
27/09/2022 05:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2022 21:53

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2022 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2022 12:51

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: b734d5c) para Recurso Adesivo
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/12/2021
15/12/2021 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN X 0100243-40.2020.5.01.0343)
15/12/2021 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR - 0100243-40.2020.5.01.0343)
15/12/2021 14:36

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI - 0100243-40.2020.5.01.0343)
05/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/11/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 22:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/10/2021
22/10/2021 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/09/2021 17:06

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/08/2021 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/05/2021
26/05/2021 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/05/2021 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/05/2021 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
06/04/2021 02:04

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 03:00 28-04-2021 - VIRTUAL EM MESA ()
22/03/2021 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/03/2021
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/03/2021
16/03/2021 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/03/2021 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/03/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/03/2021 15:10

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
02/03/2021 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
15/02/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
25/01/2021 18:02

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 03:00 24-02-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
11/01/2021 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/12/2020 15:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
27/11/2020 20:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2020
26/11/2020 20:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 20:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2020 03:00 10-12-2020 - SALA VIRTUAL ()
22/11/2020 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2020 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/10/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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