TRT1 - 0100360-40.2021.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 28/04/2025
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
04/04/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
03/04/2025 21:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170c263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 03/03/2023, conforme #id:15a5e25 (início do prazo prescricional em 27/02/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu sem indicar nenhuma via executória.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
20/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
20/03/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
17/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
05/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
05/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/02/2025 21:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 21:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 13:05

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 13:05

Desarquivados os autos
17/03/2023 12:44

Arquivados os autos provisoriamente
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 16/03/2023
09/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
08/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/03/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
03/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 01/03/2023
28/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
27/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/02/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
01/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/01/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
30/11/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/11/2022 20:06

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
12/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROSANE REGINA DE SOUSA em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL SYLVIO LIMA PEREIRA DA CRUZ em 11/11/2022
11/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DE SOUSA em 10/11/2022
11/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 10/11/2022
26/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2022
26/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:52

Expedido(a) edital a(o) RUI GUILHERME DE SOUSA
25/10/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE REGINA DE SOUSA
25/10/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SYLVIO LIMA PEREIRA DA CRUZ
25/10/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
13/10/2022 17:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
13/10/2022 15:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DE SOUSA em 09/09/2022
08/09/2022 21:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2022 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 19:36

Expedido(a) mandado a(o) RUI GUILHERME DE SOUSA
23/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/06/2022 01:56

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DE SOUSA em 22/06/2022
28/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2022
28/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 13:30

Expedido(a) edital a(o) RUI GUILHERME DE SOUSA
26/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 25/05/2022
04/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
03/05/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROSANE REGINA DE SOUSA em 27/04/2022
28/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL SYLVIO LIMA PEREIRA DA CRUZ em 27/04/2022
28/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RUI GUILHERME DE SOUSA em 27/04/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 31/03/2022
28/03/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RUI GUILHERME DE SOUSA
28/03/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SYLVIO LIMA PEREIRA DA CRUZ
28/03/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE REGINA DE SOUSA
25/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/03/2022 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Novo end. adm.)
22/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 21/03/2022
15/03/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
11/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/03/2022 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento)
05/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
04/03/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/03/2022 09:15

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 4aa0b60) para Manifestação
03/03/2022 16:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/02/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
07/02/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 04/02/2022
04/02/2022 20:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (DESCONSIDERAÇÃO PESSOA JURÍDICA)
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
08/12/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 07/12/2021
07/12/2021 21:34

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
07/12/2021 21:23

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
07/12/2021 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
23/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
22/11/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/09/2021 12:01

Iniciada a execução
22/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 21/09/2021
22/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 21/09/2021
28/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
27/08/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
27/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/08/2021 11:26

Transitado em julgado em 26/08/2021
27/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 26/08/2021
27/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 26/08/2021
13/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
11/08/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
11/08/2021 18:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
11/08/2021 18:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
11/08/2021 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 325,39
11/08/2021 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
04/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 03/08/2021
04/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 03/08/2021
03/08/2021 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Alegações Finais)
20/07/2021 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/07/2021 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/07/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
19/07/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
19/07/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
17/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 16/07/2021
17/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 16/07/2021
17/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP em 16/07/2021
17/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 16/07/2021
14/07/2021 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Comparecimento Parte à Audiencia)
08/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
07/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
01/07/2021 04:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/07/2021 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
17/06/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Contestaçao)
12/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE CASTRO EIRIM em 11/06/2021
04/06/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP
03/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE CASTRO EIRIM
02/06/2021 15:35

Proferida decisão
02/06/2021 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
01/06/2021 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo