25/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEGALF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SA VIEIRA em 15/08/2025
31/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SEGALF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
30/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SA VIEIRA
16/07/2025 15:40

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DE SA VIEIRA - CPF: *14.***.*60-56 e provido em parte
16/07/2025 15:40

Conhecido o recurso de SEGALF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-19 e não provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
05/06/2025 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bddd012 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por JOÃO VITOR DE SÁ VIEIRA em face de SEGALF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para: DECLARAR a nulidade da justa causa aplicada ao reclamante e RECONHECER a dispensa sem justa causa, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso-prévio indenizado de 30 dias; b) 13º salário proporcional de 2024 (5/12), observada a projeção do aviso-prévio indenizado; c) Férias proporcionais (9/12), considerando a projeção do aviso-prévio, acrescidas de 1/3; d) FGTS sobre o aviso-prévio; e) Indenização de 40% do FGTS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER: A reclamada deverá fornecer a documentação necessária e a chave de conectividade para o saque do FGTS, bem como os documentos indispensáveis para encaminhamento do seguro-desemprego.

Caso não seja possível a concessão deste benefício por culpa atribuível ao empregador, defiro o pagamento da indenização substitutiva, nos termos da Súmula 389, II, do TST.

O cumprimento deverá ocorrer em prazo a ser designado pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, podendo a Secretaria expedir ofício e alvará, sem prejuízo da execução da multa em favor da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação, ao advogado da parte autora.

Condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos sob idêntico título, conforme recibos juntados aos autos.

Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DE SA VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo