18/06/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 17/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA em 09/06/2025
03/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:45

Expedido(a) edital a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2deebd6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, em 14/05/2025, ID 5c688ed, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 32eb9a8.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da 1ª Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
26/05/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP sem efeito suspensivo
26/05/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA em 15/05/2025
14/05/2025 22:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100555-40.2023.5.01.0204 : CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA : ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 0eae21c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de maio de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
03/05/2025 18:07

Expedido(a) edital a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
30/04/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
30/04/2025 22:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
15/04/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 14/04/2025
12/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA em 11/04/2025
08/04/2025 19:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100555-40.2023.5.01.0204 : CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA : ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 561dde8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA em face de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA – EPP e SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA decido: 1. declarar a 2ª Ré revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as Reclamadas solidariamente a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário de setembro de 2022; -03 dias de saldo de salário de outubro de 2022; -aviso prévio indenizado de 30 dias; -03/12 de 13º salário proporcional de 2022; -03/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem apurados e pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. -multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamado, no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:32

Expedido(a) edital a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
29/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
29/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
29/03/2025 09:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
29/03/2025 09:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
29/03/2025 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
19/02/2025 19:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/11/2024 16:35

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 11/09/2024
05/09/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 18:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
03/09/2024 18:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
02/09/2024 14:46

Expedido(a) mandado a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
02/09/2024 11:42

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 11:42

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 30/04/2024
20/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2024
20/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:52

Expedido(a) edital a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
08/04/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
04/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/03/2024 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 13:55

Expedido(a) mandado a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
11/03/2024 13:16

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 21:08

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP em 14/06/2023
08/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA em 07/06/2023
01/06/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) SOCCER STAR5 MARKETING ESPORTIVO LTDA
01/06/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
31/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO MARQUES PEREIRA
29/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/05/2023 12:48

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo