21/05/2024 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2024
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 13/05/2024
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME em 13/05/2024
14/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 13/05/2024
22/04/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 19/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
08/04/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
08/04/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME
08/04/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI
08/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/04/2024 12:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
15/03/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/03/2024 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2024 11:00

Encerrada a conclusão
27/02/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2024 10:28

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 26/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 16/02/2024
03/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP
02/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME
02/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
02/02/2024 12:48

Expedido(a) edital a(o) PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
02/02/2024 12:48

Expedido(a) edital a(o) EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME
02/02/2024 12:48

Expedido(a) edital a(o) ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO
02/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI
02/02/2024 11:53

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 01/02/2024
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 19/12/2023
20/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI em 19/12/2023
12/12/2023 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ACACIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ASSUNCAO
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GRP DO LORD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI - ME
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
05/12/2023 12:00

Expedido(a) edital a(o) PET BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
05/12/2023 12:00

Expedido(a) edital a(o) EMPADA LORD LANCHONETE EIRELI - ME
05/12/2023 12:00

Expedido(a) edital a(o) ENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI
05/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/12/2023 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
24/11/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/11/2023 08:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:23

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
26/09/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/05/2023 14:23

Encerrada a conclusão
16/05/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo