24/04/2025 11:39

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 11:39

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de WESLLEY SOUZA DE CARVALHO em 11/04/2025
11/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107267-42.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: WESLLEY SOUZA DE CARVALHO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: S.S.

WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 69ab6ca, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA.

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

A declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova inequívoca da falta grave cometida pelo empregador, a fim de enquadrar a conduta nas hipóteses previstas no artigo 483, da CLT.

Para tanto, faz-se necessária a efetiva dilação probatória, com a formação do contraditório, a fim de garantir o direito do empregador de refutar os fatos alegados pela parte adversa.

Segurança denegada.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por WESLLEY SOUZA DE CARVALHO e, no mérito, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar requerida, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Deferida a gratuidade de justiça, estando o Impetrante dispensado do recolhimento das custas processuais.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - S.S.

WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA
28/03/2025 11:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 48A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 11:27

Expedido(a) edital a(o) S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA
28/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) WESLLEY SOUZA DE CARVALHO
12/03/2025 15:39

Denegada a segurança a WESLLEY SOUZA DE CARVALHO - CPF: *86.***.*90-28
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
14/01/2025 11:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 Presencial ()
29/11/2024 12:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
06/08/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
28/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA em 27/06/2024
13/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024
05/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de WESLLEY SOUZA DE CARVALHO em 04/06/2024
21/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) WESLLEY SOUZA DE CARVALHO
20/05/2024 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLLEY SOUZA DE CARVALHO
20/05/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
20/05/2024 11:30

Encerrada a conclusão
20/05/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
16/05/2024 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 48A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) WESLLEY SOUZA DE CARVALHO
10/05/2024 11:13

Não Concedida a Medida Liminar a WESLLEY SOUZA DE CARVALHO
10/05/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
09/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo