TRT1 - 0100070-32.2020.5.01.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 79ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DORACI DOS SANTOS em 07/04/2025
26/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100070-32.2020.5.01.0079 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: DORACI DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO CAICARA LTDA FALIDO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DORACI DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. f69fd5b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das parcelas de FGTS de todo o período contratual, por meio de depósito na conta vinculada (observada a variação remuneratória da reclamante) sob pena de execução direta, bem como condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora no importe de 10% do valor da condenação.A atualização dos créditos deverá se dar nos moldes estabelecidos pelo e.

Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade nos autos das ADCs 58 e 59, ou seja, (i) na fase pré-judicial a incidência do IPCA-E, devendo ser acrescidos os juros de mora estabelecidos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, consistentes na TRD acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e seu respectivo pagamento e, (ii) a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), aí já englobados a correção monetária e os juros, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo julgamento, a serem apurados na fase de execução.

Tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DORACI DOS SANTOS
24/03/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
24/03/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DORACI DOS SANTOS
19/03/2025 15:05

Conhecido o recurso de DORACI DOS SANTOS - CPF: *09.***.*44-49 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
15/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo