13/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dcaeac proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbf24eb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): SÉRGIO OLIVEIRA DA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação ao art. 2º, III da Lei Complementar 101/00.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA em 27/01/2025
17/12/2024 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA
27/11/2024 09:32

Conhecido o recurso de SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *03.***.*67-67 e provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:01

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
14/10/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/08/2024 12:04

Distribuído por dependência
18/09/2023 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2023
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA em 12/09/2023
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA
25/08/2023 11:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
25/08/2023 11:32

Conhecido o recurso de SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *03.***.*67-67 e provido em parte
04/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2023
03/08/2023 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 07:59

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
26/06/2023 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/03/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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