17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b650e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que a presente execução se encontra paralisada por mais de dois anos, não obstante a parte tenha sido devidamente intimada para dar andamento ou requerer o que de direito, declaro a prescrição intercorrente da execução dos créditos trabalhistas objeto da presente nos termos do art. 11-A, CLT e, por isso, julgo extinta a presente execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2022 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2022 18:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/11/2022 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2022
26/11/2022 00:22

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022
25/11/2022 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 48.563,75)
25/11/2022 17:07

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (23/11/2022 11:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/11/2022 19:40

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
17/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/11/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
25/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:55

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (23/11/2022 11:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/10/2022 14:54

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (26/10/2022 11:00 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/10/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2022 14:44

Encerrada a conclusão
25/10/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2022 14:42

Encerrada a conclusão
25/10/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/10/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
18/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
18/10/2022 08:30

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
07/10/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 13:42

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (26/10/2022 11:00 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/09/2022 14:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/09/2022 05:54

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2021 22:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 01/02/2021
02/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO em 01/02/2021
15/12/2020 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista)
15/12/2020 15:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de instrumento)
10/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
09/12/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
26/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2020
12/11/2020 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2020 12:33

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/10/2020 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 16/07/2020
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO em 16/07/2020
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2020
16/07/2020 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
02/07/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO
02/07/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2020 18:23

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/05/2020 12:14

Ajustado o andamento processual para inclusão em 28/05/2020 12:14 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
28/05/2020 12:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2020
28/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
21/05/2020 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 11:15

Incluído em pauta o processo para 03/06/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
24/04/2020 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2020 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
24/03/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100746-61.2024.5.01.0039

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leandro Balthazar da Silva Couto

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/06/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0100684-94.2023.5.01.0511

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Knuivers Furtado

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 12/12/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0100138-07.2016.5.01.0019

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Patricia Franco da Silva Pereira

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 27/07/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0100684-94.2023.5.01.0511

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Wilsione Lessa Navega

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/08/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0100327-14.2025.5.01.0069

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Oton Soares do Nascimento

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/03/2025 16:19

Exibir Processo